Manifesto do Comitê de Luta do Transporte Coletivo

Dezembro/2010


As entidades e movimentos sociais abaixo assinados informam à população de Joinville que o COMITÊ DE LUTA DO TRANSPORTE COLETIVO está articulado contra o aumento da tarifa da passagem de ônibus em Joinville.


Novamente as empresas concessionárias, GIDION e TRANSTUSA, estão pressionando a Prefeitura para que a passagem do coletivo urbano seja reajustada. As empresas querem reajustar a tarifa antecipada de R$ 2,30 para R$ 2,60. É claro que os trabalhadores e estudantes não concordam com um aumento desse porte, pois seus salários não suportarão essa despesa.


Isso significa que quem ganha um salário mínimo e utiliza dois passes por dia arcará com uma despesa de R$ 104,00, se utilizar quatro passes a despesa é de R$ 208,00, com base em 20 dias de uso. O comprometimento do orçamento, nesse exemplo, será de quase 20% ou mais de 40% do salário mínimo, no segundo caso.


Entendemos que isso é inaceitável pois, além de se tratar de uma concessão pública de transporte de mais de quarenta anos e inúmeras prorrogações ilegais que estão sendo contestadas na Justiça, traz um ônus insuportável para os trabalhadores e estudantes, usuários do transporte coletivo.


É preciso respeitar os interesses de milhares de pessoas dessa cidade. Por isso temos o dever de chamar a responsabilidade do Poder Público para que atenda as reivindicações da população usuária de um serviço público essencial como é o caso do transporte coletivo.


O COMITÊ DE LUTA vai combater qualquer aumento na tarifa e queremos obter o compromisso do Prefeito de Joinville para não conceder nenhum aumento de tarifa nesse momento, possibilitar o debate com a população sobre o modelo de gestão mais apropriado para a cidade e com a abertura de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo, medida que é aguardada há muitos anos por todos nós como um passo intermediário para que o Município de Joinville passe a explorar diretamente este serviço público.


As empresas de ônibus dizem que precisam de reajuste porque as despesas aumentam, mas esquecem que reduzem linhas, cortaram o pega-fácil e o passe livre para idosos de 60 a 64 anos, negam o passe livre para estudantes, os ônibus transitam superlotados, não investiram em melhorias ou aumento da frota no último período, não oferecem condições adequadas para os portadores de deficiência e priorizam apenas o lucro. É preciso lembrar que o transporte público e de qualidade é um direito constitucional e não pode servir para exploração, mas para oferecer segurança e qualidade de vida às pessoas que o utilizam.


O COMITÊ DE LUTA está enviando um pedido formal ao Prefeito Carlito Merss para que não conceda nenhum reajuste e inicie o processo de licitação imediatamente. As mesmas empresas exploram o transporte urbano há mais de quarenta anos e não se vê melhorias, pelo contrário, apenas dificuldades e o desrespeito ao direito da coletividade. A legislação diz que é ilegal e ilegítima a exploração de operação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por empresas particulares, sem a realização de prévia licitação.
Está na hora da população de Joinville ser atendida e o transporte coletivo deixar de ser um problema. Participe do COMITÊ DE LUTA.


Maiores informações: 47-3025-3447 – Centro dos Direitos Humanos de Joinville


Entidades que assinam o Manifesto:


APRASC
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CHICO MENDES
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ADHEMAR GARCIA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM FRANCINE
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PANAGUAMIRIM
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SANTA BÁRBARA
CENTRO ACADEMICO DE DIREITO DA UNIVILLE
CDH - CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE
CONDESAG - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ADHEMAR GARCIA
ESQUERDA MARXISTA DO PT
FETRAESC FEDERAÇAO TRABALHADORES DO ENSINO PRIVADO
GRÊMIO DO JURACY
GRÊMIO DO PRESIDENTE MÉDICI
GRÊMIO ESTUDANTIL TUFI DIPPE
GRÊMIO JOÃO ROCHA
GRÊMIO PAULO MEDEIROS
JUVENTUDE MARXISTA
MANDATO VEREADOR ADILSON MARIANO
PASTORAL DA JUVENTUDE
SINDICATO DA SAÚDE
SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JOINVILLE
SINDICATO DOS PLÁSTICOS DE JOINVILLE
SINDICATO DOS DE JOINVILLE E REGIÃO
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS/ NORTE E NORDESTE SC
SINDICATO DA SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE JOINVILLE
SINDICATO DO VESTUÁRIO DE JOINVILLE
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE JOINVILLE
SINDITEX - SINDICATO FIAÇÃO ETECELAGEM DE JOINVILLE
SINPRONORTE
SINSEJ
SINTE
SINTRAFAJO/SC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE JOINVILLE
SITICOM - SINDICATO DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JOINVILLE
UNIÃO JOINVILENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UJES)